O Ministério da Agricultura tem um projeto de decreto-lei que vai exigir que todos os gatos passem a ter um chip de identificação até 2021....
O Ministério da Agricultura tem um projeto de decreto-lei que vai exigir que todos os gatos passem a ter um chip de identificação até 2021. As multas poderão variar entre os 50 euros e os 44.890 euros
Depois dos cães, é agora a vez dos gatos. O Ministério da Agricultura elaborou um projeto de Decreto-Lei que prevê que os donos de gatos tenham de os identificar obrigatoriamente (através da colocação de um chip) até 2021, no caso dos animais nascidos até este sábado. Nos que venham a nascer a partir de agora, o prazo para a colocação do chip é de três meses após a data de nascimento. A notícia é avançada pelo jornal Público.
A lei tem como objeto não apenas os gatos domésticos, propriedade de particulares, como também os que sejam pertença de lojas ou associações. E as multas para quem não cumprir são elevadas. O valor mínimo das coimas rondará os 50 euros e poderá chegar aos 3740 euros, no caso das pessoas singulares. Se estivermos a falar de empresas que criam e vendem estes animais ou associações que promovam a sua adoção (pessoas coletivas), as multas podem chegar aos 44.890 euros.
A proposta de Decreto-Lei prevê ainda que, nos casos mais graves, a multa possa ser acompanhada de outras sanções como a perda dos animais de estimação e o impedimento do exercício de atividade e de participação em eventos do sector (feiras ou mercados de animais).
O chip de identificação é um código de 15 dígitos, implantado no animal pelo médico veterinário, e cuja leitura permite saber não só o nome do animal como dos proprietários e respetiva morada, permitindo a sua fácil localização. Nos cães, a identificação é obrigatória desde 2008.
Fotografia: Marianne Purdie