Petição | Proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves

40.000 aves selvagens mortas num ano em Portugal. 10.000 capturadas para colocar em gaiolas. É essa a estimativa de um estudo da SPEA, re...

40.000 aves selvagens mortas num ano em Portugal. 10.000 capturadas para colocar em gaiolas. É essa a estimativa de um estudo da SPEA, realizado em 2014. Estes crimes passam geralmente impunes por serem difíceis de detetar e investigar, em parte porque embora seja ilegal capturar ou caçar estas aves, os meios usados para estas capturas não são proibidos. É urgente colmatar esta grave lacuna legal. 

Para o efeito solicitamos à Assembleia da República que altere as leis em vigor de forma a proibir o fabrico, posse e venda dos meios que permitem a captura ilegal de aves. Solicitamos também a proibição de apanha da formiga d’asa, cujo único uso é como isco nesta atividade ilegal. 

Especificamente, propomos: 

• Proibir o fabrico, posse e venda de: 

- armadilhas de mola destinadas à captura de aves de pequeno porte (“passarinhos”), vulgarmente designadas por costelos ou esparrelas 

- cola destinada à apanha de pássaros em árvores, sebes ou no cimo de canas, vulgarmente designada por “visgo” 

- armadilhas para animais de maior porte, também utilizadas para captura de aves de rapina; 

- redes verticais de captura de aves, vulgarmente designadas por “redes invisíveis”, “redes japonesas” ou “redes chinesas” (exceto quando devidamente autorizadas, p.ex. para fins científicos) 

• Proibir a apanha da formiga d’asa, que apenas é utilizada como isco para a captura de aves 

Estas alterações fortalecerão a lei, pois irão contribuir em muito para um combate mais efetivo à captura ilegal de aves selvagens.

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Fonte: Petição Pública