Animais em Restaurantes | Conheça a Lei #1

Fonte: http://clinicaveterinariasaojoao.pt  Apesar de ainda estar a aguardar a promulgação do Presidente da Republica, a lei que vai ...

Fonte: http://clinicaveterinariasaojoao.pt 

Apesar de ainda estar a aguardar a promulgação do Presidente da Republica, a lei que vai permitir a entrada de animais de estimação em restaurantes deverá entrar em vigor na Primavera.

Em primeiro lugar é necessário percebermos quais os animais incluídos na categoria e animais de estimação. “Por exclusão, os animais de companhia são todos aqueles que não estão destinados a outros fins”, resume a procuradora do Ministério Público, Eunice Marcelino.

Quais são os animais incluídos nesta categoria?

A definição inscrita na lei, e que na nossa opinião, muito vaga, diz:

“Entende-se por animal de companhia qualquer animal detido ou destinado a ser detido por seres humanos, designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia.”

Pode conhecer toda a legislação aqui.

Mas então, que animais se incluem nesta categoria? Posso levar um réptil para um restaurante?

Sim! Se o restaurante assim o permitir e se a respetiva espécie esteja excluída dos anexos das espécies protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.

Todos os restaurantes permitirão animais?

Não! Com à exceção dos cães guias, permitir ou não caberá aos donos dos restaurantes.

Os animais poderão estar livres nos restaurantes?

Não. Os animais deverão estar corretamente acondicionados como os gatos e repteis. Relativamente aos cães, estes deverão estar seguros com uma trela curta. Os animais também estão proibidos de entrar nas zonas de confeção dos alimentos.

Onde ficam os animais?

A decisão é do proprietário do estabelecimento, que pode autorizar “a permanência dos animais de companhia na totalidade da área destinada aos clientes ou apenas em zona parcial dessa área, com a correspondente sinalização”.

Quantos animais podem estar no interior do restaurante? 

A lei não tem uma resposta para isso. Essa decisão está mais uma vez na mão do proprietário.

Esta lei está presente em vários países da Europa e, até ao momento, o numero de conflitos é extremamente baixo.

Acreditamos que, com bom senso, esta lei permitirá uma maior relação entre animais e humanos.

fontes: Público, Sol